Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 811983 Protocolo/Ano: 2242252 / 2009 Data Cadastro: 20/11/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Guape Prefeitura
No Antigo: 31106 Processo Principal: 781970 Qtde. Anexos:
Município: GUAPÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:20/11/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR NELSON ALVES LARA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPÉ , EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS 781970,QUE EM SESSÃO PLENÁRIA DE 17/09/2009 JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2008.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJOTipo:Procurador
Nome: Guape PrefeituraTipo:Órgão/Entidade
Nome: NELSON ALVES LARATipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 12/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 19/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 27/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 30/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 10/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 31/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 15/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 09/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 04/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 26/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5482 FABRÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO 21/05/1998OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
46932 05/03/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento