Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812190 Protocolo/Ano: 2254382 / 2009 Data Cadastro: 06/01/2010 Ano Ref.: 2009
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: NETSOFT SISTEMAS INTEGRADOS E HOST LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
99770912/12/2016PROTOCOLO INSTRUÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:06/01/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/08/2011
Assunto: DENUNCIA FORMULADA PELA NETSOFT SISTEMAS INTEGRADOS E HOST LTDA, ACERCA DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESIDENSIAL N º 131/09, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDREIA FERREIRA MENDESTipo:Responsável
Nome: DANIELA CORREA NOGUEIRATipo:Não Informado
Nome: NETSOFT SISTEMAS INTEGRADOS E HOST LTDA. - METipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Procedência
Nome: WALACE VENTURA ANDRADETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1431184 20/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1431114 20/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1431080 20/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1413009 18/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1412528 15/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1335161 08/05/2017
SECRETARIA DO PLENO		08/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1329575 07/04/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1327654 30/03/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		30/03/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO
1325911 22/03/2017
SECRETARIA DO PLENO		22/03/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 7963 WALACE VENTURA ANDRADE 12/05/2017
2017 7962 ANDREIA FERREIRA MENDES 12/05/2017
2016 12011 DANIELA CORREA NOGUEIRA 18/07/201625/07/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 12029 WALACE VENTURA ANDRADE 06/07/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 20827 ANDREIA FERREIRA MENDES 05/09/2014
2014 19843 DANIELA CORREA NOGUEIRA 27/08/2014
2014 19839 ANDREIA FERREIRA MENDES 27/08/2014
2014 19836 WALACE VENTURA ANDRADE 27/08/2014


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
997709 12/12/2016 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1716103 20/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1502655 08/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1502641 08/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1280777 05/04/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1202711 17/11/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1183304 05/10/2016 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1172239 09/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1168117 02/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1147421 20/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1132229 08/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1121978 21/06/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1047254 01/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
909087 02/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
751191 11/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
696632 26/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
693662 22/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO OAB/MG 075.112
THIAGO DE OLIVEIRA SOARES OAB/MG 105.450
GABRIEL ARBEX VALLE OAB/MG 116.921
ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE OAB/MG 142.881