Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812216 Protocolo/Ano: 2256102 / 2009 Data Cadastro: 08/01/2010 Ano Ref.: 2009
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: 641352 Qtde. Anexos:
Município: ALVINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:08/01/2010
Colegiado:PLENORedistribuído em:13/08/2014
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR RAIMUNDO DAMASIO RODRIGUES EM FACE DO V. ACORDÃO DA 1ª CAMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DAS MULTAS INSERIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 641352


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLISTipo:Órgão/Entidade
Nome: RAIMUNDO DAMAZIO RODRIGUESTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1095944 13/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
964026 22/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
911031 06/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
896939 15/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
896938 15/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
693679 22/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
687672 11/08/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
603667 19/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE BATISTA SANCHES OAB/MG 033.078
HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA OAB/MG 050.839