Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812290 Protocolo/Ano: 313054 / 2009 Data Cadastro: 19/01/2010 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:19/01/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/04/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 037/2009, DE 05/08/2009, PARA APURAR OS FATOS RELATIVOS À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA O MUN. DE BOCAINA DE MINAS ( CONVÊNIO 661/2006)


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDATipo:Requerente
Nome: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: GERALDO FLAVIO VASQUESTipo:Requerente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Procedência
Nome: SEESPTipo:Órgão/Entidade
Nome: WILSON MOREIRA MACIELTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1274657 07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1274444 07/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274401 06/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1272914 30/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1272411 25/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1271976 24/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1271826 23/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1269892 12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1269162 09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
20/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15967 WILSON MOREIRA MACIEL 04/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 6222 CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA 13/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5954 WILSON MOREIRA MACIEL 09/04/201527/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 2251 WILSON MOREIRA MACIEL 22/02/201315/04/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 07/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 06/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 11448 SEESP 06/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11448 SEESP 08/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 08/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 08/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11448 SEESP 03/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 03/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 03/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 07/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 04/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11448 SEESP 04/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 06/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 05/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11448 SEESP 05/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 19/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 11448 SEESP 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 01/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11448 SEESP 28/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 28/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 31/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11448 SEESP 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 31/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11448 SEESP 30/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 30/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 12/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11448 SEESP 11/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 11/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 16/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11448 SEESP 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11448 SEESP 04/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 07/10/199803/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11448 SEESP 07/10/199823/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11506 GERALDO FLAVIO VASQUES 23/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11448 SEESP 19/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11447 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 19/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
248790 07/02/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
567646 16/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
831594 10/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1112831 06/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento