Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812293 Protocolo/Ano: 313104 / 2009 Data Cadastro: 19/01/2010 Ano Ref.: 2009
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:19/01/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/09/2010
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 49/2009, DE 04/09/2009, VISANDO APURAR OS FATOS RELATIVOS À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA O MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO (CONVÊNIO 0099/2008)


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MILTON FERREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITOTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1698979 01/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/07/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1697406 27/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1697163 27/06/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1683989 02/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1683986 02/05/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		02/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1681972 25/04/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		25/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1680657 25/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		25/04/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1618636 19/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1616708 08/07/2021
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		08/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 2761 MILTON FERREIRA DA SILVA 06/03/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17888 MILTON FERREIRA DA SILVA 17/10/2016
2016 12675 JUIZ DE DIREITO 28/07/2016
2011 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 04/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 15/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 22/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 09/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14097 MILTON FERREIRA DA SILVA 02/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
650868 02/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1111247 02/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1355573 04/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
2804234 25/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARIEL OLIVEIRA GONCALVES OAB/MG 154.197
FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA OAB/MG 097.800