Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812341 Protocolo/Ano: 317454 / 2010 Data Cadastro: 27/01/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: AGRAVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: 762250 Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:27/01/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: AGRAVO INTERPOSTO POR MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO, EX-PREFEITO, EM FACE DA DECISAO DO CONS. RELATOR ELMO BRAZ EM NÃO CONHECER DO RECURSO, AUTOS 762250.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MANOEL ANDRADE CAPUCHINHOTipo:Agravante
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Agravado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
841666 02/02/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		02/02/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		APENSAMENTO
840905 29/01/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/01/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
840328 27/01/2010
PROTOCOLO		27/01/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 19/08/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 16/07/201011/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 14/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 11/09/200704/12/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 17/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 26/09/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 12/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 11/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14985 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 23/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
46987 23/06/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento