Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812346 Protocolo/Ano: 316144 / 2010 Data Cadastro: 27/01/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 641071 Qtde. Anexos:
Município: JEQUERI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:27/01/2010
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR MÁRCIO MARTINS RIBEIRO E OUTROS EM FACE DA DECISÃO DA PROFERIDA NA SESSÃO DE 06/10/2009, AUTOS DE Nº 782538.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCIO MARTINS RIBEIROTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
726384 07/10/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
449311 20/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento