Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	812375	Protocolo/Ano:	2272122 / 2010	Data Cadastro:	29/01/2010	Ano Ref.:	2009
Natureza:	INSPEÇÃO ORDINÁRIA				Tipo de Administraçao:		IE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	EMATER-EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
1040631	05/04/2018	PROTOCOLO	ANALISE DO RECURSO
1066581	05/04/2019	PROTOCOLO	ANALISE DO RECURSO
1071600	22/07/2019	PROTOCOLO	INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
1024203	04/09/2017	PROTOCOLO	INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	29/01/2010
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	01/09/2014
Assunto:	INSPEÇAO ORDINARIA NA EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER -COM O OBJETIVO DE EXAMINAR O CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO USO DO CARTAO CORPORATIVO, RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 2007 A 2009

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALOISIO DO AMARAL CAMPOS	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTONIO LIMA BANDEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	CELIA APARECIDA FERREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	CELIA APARECIDA FERREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	EMPRESA DE ASSITENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER- MG	Tipo:	Procedência
Nome:	FABIA CRISTINA DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	FERNANDA BARBOSA DINIZ	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE SILVA SOARES	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MÁRCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	MAURILIO SOARES GUIMARAES	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1761183	12/04/2023 SECRETARIA DO PLENO	12/04/2023 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1755765	21/03/2023 ARQUIVO	22/03/2023 SECRETARIA DO PLENO	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1606062	27/05/2021 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	27/05/2021 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1605669	26/05/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	27/05/2021 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1605581	26/05/2021 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	26/05/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1604638	21/05/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	21/05/2021 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1603681	21/05/2021 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	21/05/2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1558376	24/09/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	25/09/2020 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1557651	22/09/2020 GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	22/09/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	CUMPRIMENTO DE DESPACHO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 27/04/2017	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA			Ocorrência:

Sessão: 27/11/2017	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO JULGAMENTO

Sessão: 07/12/2017	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO JULGAMENTO

Sessão: 14/12/2017	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

Sessão: 20/03/2019	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência:

Sessão: 21/08/2019	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2020	16638	ADVOGADO GERAL DO ESTADO - DR. SERGIO PESSOA DE PAULA DE CASTRO	28/10/2020
2020	10559	JOSE SILVA SOARES	06/08/2020		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020	6228	FABIA CRISTINA DA SILVA	29/04/2020		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020	6227	CELIA APARECIDA FERREIRA	29/04/2020		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020	4666	JOSE SILVA SOARES	09/03/2020		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020	1895	JOSE SILVA SOARES	31/01/2020		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020	1894	FABIA CRISTINA DA SILVA	31/01/2020		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020	1893	CELIA APARECIDA FERREIRA	31/01/2020		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019	15710	ROBERVAL JUAREZ DE ANDRADE	12/09/2019		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018	6115	GLÊNIO MARTINS DE LIMA MARIANO	05/04/2018		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018	4042	GLÊNIO MARTINS DE LIMA MARIANO	09/03/2018	24/04/2018	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017	17429	GLENIO MARTINS DE LIMA MARIANO	28/08/2017		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017	8849	JOSE SILVA SOARES	22/05/2017
2011	12031	MAURILIO SOARES GUIMARAES	14/07/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	12422	CELIA APARECIDA FERREIRA	16/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	9490	CELIA APARECIDA FERREIRA	17/05/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	9482	FERNANDA BARBOSA DINIZ	17/05/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	9486	FABIA CRISTINA DA SILVA	17/05/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	9483	ALOISIO DO AMARAL CAMPOS	17/05/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	9480	JOSE SILVA SOARES	17/05/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	2066	JOSE SILVA SOARES	04/02/2010		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
1071600	22/07/2019	PROTOCOLO	INTERPOSIÇÃO DO RECURSO>
1066581	05/04/2019	PROTOCOLO	ANALISE DO RECURSO>
1040631	05/04/2018	PROTOCOLO	ANALISE DO RECURSO>
1024203	04/09/2017	PROTOCOLO	INTERPOSIÇÃO DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
2432110	26/05/2021	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1153442	01/08/2016	PARECER MP	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
JULIANA DE ALMEIDA PICININ	OAB/MG 078.408
GRACIELLE CARRIJO VILELA	OAB/MG 091.930
JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA	OAB/PI 004.045
MARCOS FELIPE DE ALMEIDA FERNANDES	OAB/MG 108.048
CARLOS MARCIO DA CRUZ NOGUEIRA	OAB/MG 078.115
MARCIO VICENTE MARTINS DOS SANTOS	OAB/MG 040.263
DARDANIA DOS SANTOS MARTINI	OAB/MG 117.072
ALOISIO DO AMARAL CAMPOS	OAB/MG 074.133
ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE	OAB/MG 115.564
ANA ELISA CORTELETTI PEDROSA	OAB/MG 101.703
EDIMO JOSE DE OLIVEIRA	OAB/MG 055.161
JOSE VITOR DA CUNHA	OAB/MG 061.766
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA	OAB/MG 190.000
MARCELO LOPES DA SILVA	OAB/MG 074.792