Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812417 Protocolo/Ano: 2261862 / 2010 Data Cadastro: 04/02/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:04/02/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/07/2012
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DE GOVERNO, ATRAVÉS DA RES. Nº SEGOV 163/09,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 1417/94 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIO ESPERA E A SEC. ESTADO DE GOVERNO, POR INTERMEDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO ANJO DE SAO JOSETipo:Responsável
Nome: MARCILIO OLIVEIRA MOREIRA MIRANDATipo:Interessado(a)
Nome: RIO ESPERA PREFEITURATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECCTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1301948 28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1300644 24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300486 21/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1297946 10/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1296926 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1267847 02/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260023 15/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1197722 23/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1195371 13/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		13/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7280 ALBERTO ANJO DE SAO JOSE 09/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 9466 MARCILIO OLIVEIRA MOREIRA MIRANDA 24/04/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2014 2523 MARCILIO OLIVEIRA MOREIRA MIRANDA 19/02/201426/03/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 61362 ALBERTO ANJO DE SAO JOSE 16/09/201103/11/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
153225 29/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
567656 16/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
589221 18/02/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
619549 23/04/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
894122 10/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1034581 01/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1182700 04/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1191089 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento