Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812429 Protocolo/Ano: 10866 / 2010 Data Cadastro: 05/02/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 695131 Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA HELENA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:05/02/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/10/2014
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR MILTON TRINDADE VIEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS, CONTRA DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA - SESSÃO DE 06/10/09, AUTOS DE Nº 695131 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MILTON TRINDADE VIEIRATipo:Recorrente
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Helena de MinasTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
29/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 16647 MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE 28/08/201320/09/2013CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
538110 02/12/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
483616 24/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
430282 26/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
327613 19/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
314312 04/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento