Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812434 Protocolo/Ano: 2264682 / 2010 Data Cadastro: 05/02/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:05/02/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS, IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DO DANO CAUSADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE OLIVEIRA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE OLIVEIRATipo:Prestador
Nome: GERALDO BISPO SANTOS NETOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSIMAR DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1326074 23/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1324410 17/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1324236 16/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1319208 22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1319077 22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1278528 28/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1269563 11/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1189213 11/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1185477 24/02/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		03/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11436 JOSIMAR DE OLIVEIRA 07/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 10046 GERALDO BISPO SANTOS NETO 05/05/201418/06/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
611108 01/04/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
616834 11/04/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
710437 17/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
724408 02/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
727992 08/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
730700 14/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
760964 25/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
863386 22/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1053720 11/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1254661 10/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1270453 16/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento