Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 812508 Protocolo/Ano: 2249392 / 2009 Data Cadastro: 26/02/2010 Ano Ref.: 2009
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALVARENGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:26/02/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/05/2010
Assunto: REPRESENTAÇAO ENCAMINHADA POR SALOMÉ ARAUJO DE SOUZA E OUTROS, TODOS VEREAORES A C.M. DE ALVARENGA, ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ATUAL PRESIDENTE DANILO RIANE MARTINS DA SILVA, COMO: ATRASO DE PAGAMENTO, COMPRAS IRREGULARES, CONTATAÇÃO DE PESSOAL ETC.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALFIM ROSENDO VIANATipo:Representante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGATipo:Procedência
Nome: CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURTTipo:Interessado(a)
Nome: DANILO RIANI MARTINS SILVATipo:Responsável
Nome: DEUSDETE RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE MARTINS DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: SALOMÉ ARAÚJO DE SOUZATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1996101 20/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1980427 24/06/2025
ARQUIVO		24/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1324315 16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1323253 14/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1323290 13/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1312259 13/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311966 11/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1311320 19/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1311319 19/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
24/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
31/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14823 DANILO RIANI MARTINS SILVA 27/06/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2016 9795 DANILO RIANI MARTINS SILVA 15/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9796 DANILO RIANI MARTINS SILVA 15/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2719 DANILO RIANI MARTINS SILVA 01/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2726 DANILO RIANI MARTINS SILVA 01/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 16874 DR. CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT 21/09/2015
2015 15372 DANILO RIANI MARTINS SILVA 25/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 11913 DANILO RIANI MARTINS SILVA 24/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16413 DANILO RIANI MARTINS SILVA 11/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4181060 30/06/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4179797 27/06/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4166730 16/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4164693 13/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1267826 13/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1198260 07/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1195933 28/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
895727 12/06/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
852027 06/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
585944 11/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
429636 26/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
421355 08/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
420588 08/08/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
330408 21/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
324226 17/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
313341 03/06/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
24072 29/07/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento