Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	812508	Protocolo/Ano:	2249392 / 2009	Data Cadastro:	26/02/2010	Ano Ref.:	2009
Natureza:	REPRESENTAÇÃO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia:	CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	ALVARENGA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. MAURI TORRES	Distribuído em:	26/02/2010
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	05/05/2010
Assunto:	REPRESENTAÇAO ENCAMINHADA POR SALOMÉ ARAUJO DE SOUZA E OUTROS, TODOS VEREAORES A C.M. DE ALVARENGA, ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ATUAL PRESIDENTE DANILO RIANE MARTINS DA SILVA, COMO: ATRASO DE PAGAMENTO, COMPRAS IRREGULARES, CONTATAÇÃO DE PESSOAL ETC.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALFIM ROSENDO VIANA	Tipo:	Representante
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA	Tipo:	Procedência
Nome:	CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	DANILO RIANI MARTINS SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	DEUSDETE RODRIGUES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOSE MARTINS DE OLIVEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	SALOMÉ ARAÚJO DE SOUZA	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1996101	20/08/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/08/2025 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1980427	24/06/2025 ARQUIVO	24/06/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1324315	16/03/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	17/03/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1323253	14/03/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/03/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1323290	13/03/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	14/03/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1312259	13/01/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	13/01/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1311966	11/01/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	13/01/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1311320	19/12/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/12/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
1311319	19/12/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	19/12/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 04/12/2014	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. MAURI TORRES
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 24/03/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MAURI TORRES
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 31/03/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MAURI TORRES
Decisão: RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2025	14823	DANILO RIANI MARTINS SILVA	27/06/2025		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2016	9796	DANILO RIANI MARTINS SILVA	15/06/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	9795	DANILO RIANI MARTINS SILVA	15/06/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	2726	DANILO RIANI MARTINS SILVA	01/03/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	2719	DANILO RIANI MARTINS SILVA	01/03/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	16874	DR. CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT	21/09/2015
2015	15372	DANILO RIANI MARTINS SILVA	25/08/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013	11913	DANILO RIANI MARTINS SILVA	24/06/2013		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	11/08/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	15/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	21/09/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	31/08/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	17/10/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	05/08/2004		PRORROGAR PRAZO VISTA
2003	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	16/10/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	14/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	07/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	16413	DANILO RIANI MARTINS SILVA	29/10/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
24072	29/07/2010	PARECER MP	Ver íntegra do documento
324226	17/06/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
429636	26/08/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
895727	12/06/2015	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1267826	13/03/2017	PARECER MP	Ver íntegra do documento