Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	817	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	18/08/1994	Ano Ref.:	1993
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	1581899	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	BELO ORIENTE

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
838565	10/11/2010	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	12/01/1995
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	17/06/2011
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	30/03/2010
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE	Tipo:	Procedência
Nome:	DOMINGOS SAVIO GONCALVES LIMA	Tipo:	Responsável
Nome:	DOMINGOS SÁVIO GONÇALVES LIMA	Tipo:	Não Informado
Nome:	HELIO SIMOES DE ANDRADE	Tipo:	Responsável
Nome:	HÉLIO SIMÕES DE ANDRADE	Tipo:	Não Informado
Nome:	HUMBERTO LOPES DE ASSIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE ROMUALDO DA ROCHA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ ROMUALDO DA ROCHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOVINO SOARES COELHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOVINO SOARES COELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	JUIZ DE DIREITO	Tipo:	Não Informado
Nome:	LEONARDO GREGORIO DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	LEONARDO GREGÓRIO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	LUIS LAGE DA COSTA	Tipo:	Responsável
Nome:	LUIZ LAGE DA COSTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARILDA CANICALI NUNES VIANA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OROZIMBO TEIXEIRA DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	OROZIMBO TEIXEIRA DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OSVALDIR LUZIA VIANA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OSVALDIR LUZIA VIANA	Tipo:	Responsável
Nome:	RAMIRO HERMOGENES TEIXEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	SEBASTIÃO LOPES DE FARIA	Tipo:	Responsável
Nome:	VALDIR HERMÓGENES DE CARVALHO	Tipo:	Advogado
Nome:	WILSON ALVES PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	WILSON ALVES PEREIRA	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1730504	10/11/2022 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	10/11/2022 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1727037	24/10/2022 ARQUIVO	25/10/2022 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1559914	01/10/2020 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	05/10/2020 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1510797	12/11/2019 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	12/11/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1506344	21/10/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	21/10/2019 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	DEVOLUÇÃO
1505683	17/10/2019 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	18/10/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1499886	20/09/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	20/09/2019 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1499522	19/09/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/09/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1499233	18/09/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/09/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 27/09/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2020	1448	MARIA ROSÂNGELA MARTINS HERMÓGENES	27/01/2020
2010	18363	VALDIR HERMÓGENES DE CARVALHO	13/09/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	21500	CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE	20/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21353	DOMINGOS SÁVIO GONÇALVES LIMA	17/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21343	RAMIRO HERMOGENES TEIXEIRA	17/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21351	LEONARDO GREGÓRIO DA SILVA	17/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21354	OSVALDIR LUZIA VIANA	17/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21356	HUMBERTO LOPES DE ASSIS	17/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21355	MARILDA CANICALI NUNES VIANA	17/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21344	WILSON ALVES PEREIRA	17/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	7967	JOSÉ ROMUALDO DA ROCHA	27/05/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	1071	MARILDA CANICALI NUNES VIANA	31/01/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	14116	MARILDA CANICALI NUNES VIANA	17/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	14116	MARILDA CANICALI NUNES VIANA	17/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	14116	MARILDA CANICALI NUNES VIANA	17/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	14118	JOSÉ ROMUALDO DA ROCHA	17/10/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	7248	HUMBERTO LOPES DE ASSIS	13/06/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	7205	JUIZ DE DIREITO	12/06/2002		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002	7207	SEBASTIÃO LOPES DE FARIA	12/06/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5982	JOSÉ ROMUALDO DA ROCHA	20/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1951	HÉLIO SIMÕES DE ANDRADE	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1947	JOVINO SOARES COELHO	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1949	JOSÉ ROMUALDO DA ROCHA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1955	WILSON ALVES PEREIRA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1953	OSVALDIR LUZIA VIANA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1950	OROZIMBO TEIXEIRA DA SILVA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1948	LEONARDO GREGÓRIO DA SILVA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1948	LEONARDO GREGÓRIO DA SILVA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1946	RAMIRO HERMOGENES TEIXEIRA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1946	RAMIRO HERMOGENES TEIXEIRA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1945	DOMINGOS SÁVIO GONÇALVES LIMA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1952	LUIZ LAGE DA COSTA	22/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
838565	10/11/2010	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
70840	17/06/2011	PARECER MP	Ver íntegra do documento