Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 8264 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 12/09/1994 Ano Ref.: 1993
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
No Antigo: 15702194 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SANTA JULIANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/02/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/09/2010
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA JULIANATipo:Procedência
Nome: CARLOS VICENTETipo:Não Informado
Nome: CLAUDION MACHADOTipo:Não Informado
Nome: ÉLSON AUGUSTO LACERDATipo:Não Informado
Nome: HARLEY JOSE ESPINDULATipo:Não Informado
Nome: JOÃO CLÁUDIO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: ODOVANIO ANTONIO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: OSCAR CARNEIRO FILHOTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: ROMES ROBISAIDE DE MORAISTipo:Não Informado
Nome: VALTER VALDIR DONINITipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1182399 03/02/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		04/02/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1085935 21/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		22/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		TRANSFERÊNCIA
1074596 06/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1074548 06/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1064104 18/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1063875 18/07/2013
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		18/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1042498 18/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2013
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1013940 13/11/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		14/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1012448 06/11/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/11/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/07/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 14675 OSCAR CARNEIRO FILHO 27/09/2012
2012 14674 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 27/09/2012
2012 14680 VALTER VALDIR DONINI 27/09/2012
2012 14679 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 27/09/2012
2012 14677 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 27/09/2012
2012 14678 HARLEY JOSE ESPINDULA 27/09/2012
2012 14682 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 27/09/2012
2012 14681 CLAUDION MACHADO 27/09/2012
2011 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4389 VALTER VALDIR DONINI 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 03/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1408 VALTER VALDIR DONINI 15/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 1277 CLAUDION MACHADO 14/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1284 VALTER VALDIR DONINI 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 13/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 13/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22988 CLAUDION MACHADO 16/11/2010OFICIAR
2010 22989 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 16/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22987 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 16/11/2010OFICIAR
2010 22995 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 16/11/2010OFICIAR
2010 22998 VALTER VALDIR DONINI 16/11/2010OFICIAR
2010 22997 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 16/11/2010OFICIAR
2010 22996 OSCAR CARNEIRO FILHO 16/11/2010OFICIAR
2010 22990 HARLEY JOSE ESPINDULA 16/11/2010OFICIAR
2010 22991 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 16/11/2010OFICIAR
2010 1284 VALTER VALDIR DONINI 25/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4389 VALTER VALDIR DONINI 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 11/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1408 VALTER VALDIR DONINI 27/01/201011/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 27/01/201011/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 25/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 25/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1277 CLAUDION MACHADO 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 25/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 22991 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 30/09/200904/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22988 CLAUDION MACHADO 30/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22987 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 30/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 22990 HARLEY JOSE ESPINDULA 30/09/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 22995 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 30/09/200903/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22998 VALTER VALDIR DONINI 30/09/200904/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22997 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 30/09/200906/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22996 OSCAR CARNEIRO FILHO 30/09/200906/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22989 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 30/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4389 VALTER VALDIR DONINI 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 03/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 10/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1408 VALTER VALDIR DONINI 10/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 1277 CLAUDION MACHADO 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 1284 VALTER VALDIR DONINI 09/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 09/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 09/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 22997 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22990 HARLEY JOSE ESPINDULA 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22989 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22987 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22996 OSCAR CARNEIRO FILHO 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22988 CLAUDION MACHADO 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22995 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22998 VALTER VALDIR DONINI 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22991 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 03/11/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4389 VALTER VALDIR DONINI 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1408 VALTER VALDIR DONINI 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1277 CLAUDION MACHADO 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1284 VALTER VALDIR DONINI 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 22/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4389 VALTER VALDIR DONINI 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 02/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1408 VALTER VALDIR DONINI 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1277 CLAUDION MACHADO 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 05/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 05/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1284 VALTER VALDIR DONINI 08/01/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 08/01/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22996 OSCAR CARNEIRO FILHO 20/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22998 VALTER VALDIR DONINI 20/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22997 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 20/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22987 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 20/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22995 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 20/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22988 CLAUDION MACHADO 20/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22989 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 20/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22990 HARLEY JOSE ESPINDULA 20/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22991 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 20/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 18/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 03/02/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1408 VALTER VALDIR DONINI 03/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 01/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1284 VALTER VALDIR DONINI 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1277 CLAUDION MACHADO 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4389 VALTER VALDIR DONINI 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 07/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1408 VALTER VALDIR DONINI 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 01/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 01/02/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 01/02/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 01/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1284 VALTER VALDIR DONINI 01/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1277 CLAUDION MACHADO 31/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 22998 VALTER VALDIR DONINI 03/11/200411/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22987 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 29/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22991 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 29/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22996 OSCAR CARNEIRO FILHO 29/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22990 HARLEY JOSE ESPINDULA 29/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22989 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 29/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22995 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 29/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4389 VALTER VALDIR DONINI 01/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1408 VALTER VALDIR DONINI 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1277 CLAUDION MACHADO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1284 VALTER VALDIR DONINI 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4389 VALTER VALDIR DONINI 02/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 13/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 12/02/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 1408 VALTER VALDIR DONINI 12/02/200310/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 11/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 11/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 11/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1284 VALTER VALDIR DONINI 11/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1277 CLAUDION MACHADO 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 17/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4389 VALTER VALDIR DONINI 16/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 08/03/200220/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 1408 VALTER VALDIR DONINI 15/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 15/02/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 1277 CLAUDION MACHADO 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1284 VALTER VALDIR DONINI 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 08/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22989 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 12/11/200121/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22995 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 12/11/200121/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22998 VALTER VALDIR DONINI 12/11/200126/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22997 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 12/11/200121/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22996 OSCAR CARNEIRO FILHO 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22987 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 12/11/200126/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22991 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 12/11/200119/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22990 HARLEY JOSE ESPINDULA 12/11/200121/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22988 CLAUDION MACHADO 12/11/200119/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4389 VALTER VALDIR DONINI 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 02/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1284 VALTER VALDIR DONINI 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1277 CLAUDION MACHADO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1408 VALTER VALDIR DONINI 16/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 22988 CLAUDION MACHADO 29/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 22987 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 27/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1408 VALTER VALDIR DONINI 14/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 12/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4389 VALTER VALDIR DONINI 07/04/199907/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 11/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1408 VALTER VALDIR DONINI 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 22/02/199928/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 22/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1277 CLAUDION MACHADO 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 19/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 19/02/199905/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1284 VALTER VALDIR DONINI 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 19/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 04/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4389 VALTER VALDIR DONINI 29/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 26/02/199809/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1408 VALTER VALDIR DONINI 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 19/02/199825/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 19/02/199825/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 19/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1284 VALTER VALDIR DONINI 19/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 19/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7690 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4446 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2728 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 21/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1411 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 18/10/1996RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1996 1408 VALTER VALDIR DONINI 17/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1277 CLAUDION MACHADO 17/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1282 OSCAR CARNEIRO FILHO 16/10/1996OFICIAR
1996 1280 JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO 16/10/1996OFICIAR
1996 1283 ROMES ROBISAIDE DE MORAIS 16/10/1996OFICIAR
1996 1279 HARLEY JOSE ESPINDULA 16/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1281 ODOVANIO ANTONIO DA SILVA 16/10/1996OFICIAR
1996 1276 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA 14/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1284 VALTER VALDIR DONINI 14/10/1996ARQUIVAMENTO
1996 1278 ÉLSON AUGUSTO LACERDA 14/10/199628/10/1996RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO