Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 833278 Protocolo/Ano: 2314012 / 2010 Data Cadastro: 08/04/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Rubelita
No Antigo: Processo Principal: 751325 Qtde. Anexos:
Município: RUBELITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:08/04/2010
Colegiado:PLENORedistribuído em:05/09/2011
Auditor:
Assunto: REC. ORD. INTERPOSTO POR MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA, PREFEITA MUNICIPAL DE RUBELITA, CONTRA DECISÃO PROLATADA DA 1ª CAMARA EM SESSÃO DO DIA 10/11//09, AUTOS Nº 731325 - PROCESSO ADMINSTRATIVO DECORRENTE DE INSPEÇAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDATipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
29/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
13/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DE OFÍCIO, EM SEDE RECURSAL 		Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
571812 19/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
886290 26/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
897869 16/06/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento