Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 835254 Protocolo/Ano: 14804200 / 2010 Data Cadastro: 14/04/2010 15:03:53 Ano Ref.: 2009
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: prefeitura municipal de nova porteirinha
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVA PORTEIRINHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85135724/05/2011PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/04/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2009


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADIR MENDONCA DE ARAUJOTipo:Procurador
Nome: ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJOTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHATipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSÉ WALDIVINO DOS REISTipo:Procurador
Nome: prefeitura municipal de nova porteirinhaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILMAR SOARES DE OLIVEIRATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1175461 10/12/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		11/12/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1174993 10/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1174622 09/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1140860 29/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1140105 25/07/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		29/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1125838 19/05/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		19/05/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1124758 13/05/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		13/05/2014
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		EMPRÉSTIMO
1110812 10/03/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1106562 14/02/2014
ACÓRDÃO		14/02/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 01/10/2014 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 11618 PROMOTOR DE JUSTIÇA 20/05/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 4334 prefeitura municipal de nova porteirinha 11/03/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 4325 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA 11/03/201423/07/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 30/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 06/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 01/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 11/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 03/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 03/03/201016/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 29/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 15/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 02/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 17/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 29/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 09/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 04/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 17/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 10/10/2007OFICIAR
2007 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 19/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 04/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 20/09/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 01/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 19/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 08/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 11/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 28/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 24/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 02/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 28/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 01/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 01/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 12/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 20/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 13/10/200325/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 28/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 19/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 12/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 09/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 18/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 15/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 08/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 14/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 06/04/199907/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 06/04/199907/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 06/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 29/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 28/04/1998OFICIAR
1997 17809 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 03/12/1997OFICIAR
1997 16506 ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO 01/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16138 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 20/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11365 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 18/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4315 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 16/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4314 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 16/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
851357 24/05/2011 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65590 16/12/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
587469 14/02/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
788760 09/12/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento