Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 835929 Protocolo/Ano: 2331812 / 2010 Data Cadastro: 06/05/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITUMIRIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:06/05/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/06/2010
Assunto: REPRESENTAÇÃO PROPOSTA POR ÁLVARO PEREIRA COELHO, FERNANDO COELHO PACHECO E PAULO ROGÉRIO GARCIA, VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMIRIM/MG, EM FACE DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2009, PREGÃO Nº 03/2009, DA PREF.MUNICIPAL DE ITUMIRIM/MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO LUIS DE CASTROTipo:Responsável
Nome: ÁLVARO VIEIRA COELHOTipo:Representante
Nome: FERNANDO COELHO PACHECOTipo:Representante
Nome: GALILEU FRANCISCO TAVARESTipo:Responsável
Nome: PAULO ROGÉRIO GARCIATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIMTipo:Procedência
Nome: ROMILDO ISMAEL ALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1433497 02/10/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/10/2018
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1433081 01/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/10/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1432905 28/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1430596 18/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1430541 18/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1377723 20/11/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1363546 13/09/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/09/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1362181 06/09/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/09/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1357626 17/08/2017
GABINETE DR. MAURI TORRES		17/08/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 16413 ROMILDO ISMAEL ALVES 12/09/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 16412 ALVARO LUIS DE CASTRO 12/09/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 2542 GALILEU FRANCISCO TAVARES 21/02/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1073 ROMILDO ISMAEL ALVES 29/01/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1072 GALILEU FRANCISCO TAVARES 29/01/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1071 ALVARO LUIS DE CASTRO 29/01/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 20696 GALILEU FRANCISCO TAVARES 05/10/201708/11/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 18986 GERALDO MAGNO DE RESENDE 18/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 18984 ALVARO LUIS DE CASTRO 18/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 18978 GALILEU FRANCISCO TAVARES 18/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 18976 ROMILDO ISMAEL ALVES 18/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 16959 ROMILDO ISMAEL ALVES 02/09/2013
2013 16962 ALVARO LUIS DE CASTRO 02/09/2013
2013 16963 GALILEU FRANCISCO TAVARES 02/09/2013


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1720898 28/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1668895 13/09/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1668893 13/09/2018 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1668892 13/09/2018 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1433398 30/01/2018 INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
1433397 30/01/2018 INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
1433395 30/01/2018 INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
1356771 06/09/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1283739 17/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1278624 30/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
434264 30/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
433460 29/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento