Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 835937 Protocolo/Ano: 323104 / 2010 Data Cadastro: 07/05/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:07/05/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/01/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 01/2010, VISANDO APURAR OS FATOS RELATIVOS À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS, MEDIANTE CONVÊNIO Nº 401/2004, FIRMADO COM A SEC. DE EST. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO DO MUNICÍPIO DE ANDRADASTipo:Prestador
Nome: GILMAR FERNANDES LOPESTipo:Responsável
Nome: SEESPTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1305005 17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1304769 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1304698 16/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288145 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1287931 25/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1260079 15/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1250617 12/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1200737 07/05/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1199022 29/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		29/04/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6467 GILMAR FERNANDES LOPES 27/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3510 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 14/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 25077 GILMAR FERNANDES LOPES 03/11/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1202243 16/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1154306 03/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1154303 03/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1000030 13/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
879052 14/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
856108 09/04/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
741318 28/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
738745 24/10/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento