Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 836069 Protocolo/Ano: 328184 / 2010 Data Cadastro: 14/05/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/05/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/07/2015
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE, ATRAVÉS DA RES. Nº 09/10, DE 05/02/2010,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 32/04, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS MARIO PEREIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura de Francisco DumontTipo:Procedência
Nome: SEESPTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1321512 09/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1319023 22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1319052 21/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311009 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310681 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1279592 04/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1268824 06/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1225691 28/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/08/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1223488 18/08/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		18/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11433 CARLOS MARIO PEREIRA 07/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10788 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 29/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20982 CARLOS MARIO PEREIRA 21/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1259834 21/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1205388 23/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1069612 29/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
952540 02/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
917781 21/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
914295 13/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GENILDO CARDOSO DE MOURA OAB/MG 070.556
ALESSANDRA DE SOUSA ALVES OAB/MG 078.043
JOSE WALDIVINO DOS REIS OAB/MG 111.727
RICARDO MARCELO DOS REIS OAB/MG 113.293