Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 836071 Protocolo/Ano: 326824 / 2010 Data Cadastro: 14/05/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/05/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/05/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/03/2011
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE, ATRAVÉS DA RES. Nº 08/10, DE 05/02/2010,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 326/08, FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇAO REVIVER II - CENTRO DE REABILITAÇÃO - MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO REVIVER II - CENTRO DE REABILITAÇÃOTipo:Procedência
Nome: MARCELO SOARES BELGATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDETipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1979892 18/06/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		18/06/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1961495 11/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		11/04/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1961136 10/04/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		10/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1959829 07/04/2025
ARQUIVO		08/04/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1951666 12/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		12/03/2025
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1950002 06/03/2025
ARQUIVO		10/03/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1892041 22/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2024
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO - DECISÃO JUDICIAL
1879218 12/06/2024
ARQUIVO		12/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1322418 09/03/2017
SECRETARIA DO PLENO		13/03/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11152 MARCELO SOARES BELGA 04/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 9922 ASSOCIAÇÃO REVIVER II - CENTRO DE REABILITAÇÃO 10/08/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24123 MARCELO SOARES BELGA 29/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24123 MARCELO SOARES BELGA 14/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 24123 MARCELO SOARES BELGA 12/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24123 MARCELO SOARES BELGA 28/11/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 24123 MARCELO SOARES BELGA 30/11/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 24123 MARCELO SOARES BELGA 03/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24123 MARCELO SOARES BELGA 31/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
582640 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1079134 11/04/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1220962 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento