Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837071 Protocolo/Ano: 2294102 / 2010 Data Cadastro: 31/05/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:31/05/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/10/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO 20/10, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 177/08, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E O MUNICÍPIO DE PAULISTAS, VISANDO APURAR À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRAULIO JOSE TANUS BRAZTipo:Interessado(a)
Nome: EVANDRO RIBEIRO DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO RIBEIRO DE MORAISTipo:Responsável
Nome: LEANDRO MIRANDA BARROSOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SEESPTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1535424 26/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1529318 05/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1529142 04/03/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1526267 17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1526189 14/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1501856 30/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1491029 13/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1484253 10/07/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1480632 19/06/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		24/06/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM AUTOS APARTADOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 18277 GERALDO RIBEIRO DE MORAIS 15/10/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 9492 EVANDRO RIBEIRO DE CARVALHO 30/05/201703/07/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 18225 LEANDRO MIRANDA BARROSO 20/10/201621/11/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 14638 LEANDRO MIRANDA BARROSO 30/08/201603/10/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 61716 GERALDO RIBEIRO DE MORAIS 23/09/201108/11/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 61720 LEANDRO MIRANDA BARROSO 23/09/201108/11/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9945 BRAULIO JOSE TANUS BRAZ 17/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2071408 04/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2057431 10/02/2020 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1978351 30/09/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1911357 22/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1886948 19/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1870612 17/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1825470 27/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1809217 20/02/2019 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
1297378 08/05/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1255205 10/02/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1238885 23/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1189461 19/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1164777 26/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1111125 02/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
464279 08/10/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento