Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837074 Protocolo/Ano: 2338832 / 2010 Data Cadastro: 01/06/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALTO RIO DOCE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:01/06/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:27/10/2011
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE, ATRAVÉS DA RES. Nº 24/10, DE 24/03/2010,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 001/08, FIRMADO ENTRE A ENTIDADE ESPORTIVA ALTORIODOCENSE FUTEBOL CLUBE - MUNICIPIO DE ALTO DO RIO DOCE E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALTO RIODOCENSE FUTEBOL CLUBETipo:Prestador
Nome: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVATipo:Responsável
Nome: SEESPTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1277008 21/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1245796 25/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1232602 25/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		25/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1202411 14/05/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		14/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1200175 05/05/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		05/05/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1129851 05/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/06/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1129720 04/06/2014
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		05/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1126567 21/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2014
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1126495 21/05/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		21/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 5404 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 12/04/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 17317 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 28/09/201505/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 5568 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 11/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 16/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 28/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 11/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 10/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 12/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 16/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 27/01/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 17/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 19/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 03/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1606 CARLOS EDUARDO BARBOSA DE PAIVA 24/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
183190 05/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
228330 03/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
641289 15/05/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
652858 04/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
898617 17/06/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento