Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837101 Protocolo/Ano: 343764 / 2010 Data Cadastro: 09/06/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: AMIRA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE ARACUAI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAÇUAÍ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104777819/07/2018PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/06/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/02/2011
Assunto: AMIRA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ARAÇUAÍ DENUNCIA IRREGULARIDADES VERIFICADAS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, ESPECIALMENTE AS OCORRIDAS DE JANEIRO A MARÇO/2009.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AECIO SILVA JARDIMTipo:Responsável
Nome: ALCEU JOSE TORRES MARQUESTipo:Requerente
Nome: ARMANDO JARDIM PAIXAOTipo:Interessado(a)
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ARAÇUAÍ - AMIRATipo:Denunciante
Nome: IRAN COUTO CHALUBTipo:Denunciante
Nome: JOSÉ AILDES CARDOSO JARDIMTipo:Denunciante
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇUAÍTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAESTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1652052 29/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/11/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1645351 05/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1645280 05/11/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1640540 15/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/10/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1640516 15/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1574453 14/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/12/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1529734 06/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1524405 06/02/2020
SECRETARIA DO PLENO		07/02/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1523882 04/02/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		04/02/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 7439 AECIO SILVA JARDIM 05/05/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 1924 AECIO SILVA JARDIM 05/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 496 AECIO SILVA JARDIM 19/01/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 16394 THAIZA GOULART SOARES MACHADO 23/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15757 DEMÁRIO VIEIRA BATISTA 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15753 ARMANDO JARDIM PAIXÃO 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15750 OTTO ALEXANDRE LEVY REIS 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15744 ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15740 AGOSTINHO PATRUS 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15737 GILSON SOARES LEMES 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15735 ANTÔNIO SÉRGIO TONET 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15731 ROMEU ZEMA NETO 13/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 11457 GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL 25/06/2018
2018 11252 BRUNO AUGUSTO GUEDES E ALFREDO SALVO MOREIRA RABELO 20/06/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 11138 AECIO SILVA JARDIM 19/06/201806/08/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 5026 RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ 22/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 1951 GERALDO FLAVIO VASQUES 19/02/2016
2015 15459 JUIZ DE DIREITO 26/08/2015
2014 22953 AECIO SILVA JARDIM 06/10/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 22955 ARMANDO JARDIM PAIXAO 06/10/201405/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 22954 RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES 06/10/2014


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1047778 19/07/2018 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2582540 05/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2561909 08/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2552736 28/09/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2348435 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2064161 18/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1515255 25/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1495958 18/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1495957 18/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1492220 11/05/2018 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
1490380 08/05/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1478658 11/04/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1465648 19/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1311433 30/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
912494 08/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
855251 09/04/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
855246 09/04/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
724661 03/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
713502 22/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
709785 16/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
705439 09/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
662175 25/06/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
651480 02/06/2014 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
646798 27/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
637515 09/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GERALDO GUSTAVO PEREIRA LAGES OAB/MG 104.775
BRUNO AUGUSTO GUEDES OAB/MG 135.622
NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO OAB/MG 046.682