Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837250 Protocolo/Ano: 357794 / 2010 Data Cadastro: 23/06/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: FUNERARIA NOIVA DO MAR LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:23/06/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:13/08/2010
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA FUNERARIA NOIVA DO MAR LTDA, ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDAS NO PROCESSO LICITATORIO PROMOVIDO P/ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA, MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA 260/2010. OBJETO: CONCESSAO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDIVAL FRANCISCO DA CRUZTipo:Responsável
Nome: ELIENE NASCIMENTO DE JESUSTipo:Responsável
Nome: FUNERARIA ANGELO CUNHA LTDATipo:Responsável
Nome: FUNERARIA NOIVA E MAR LTDATipo:Denunciante
Nome: GILMAR ALVES MACHADOTipo:Interessado(a)
Nome: JADER RODRIGUES RAMOS FILHOTipo:Responsável
Nome: LUIZ ANTONIO LIRA PONTESTipo:Advogado
Nome: MARIA ANGELICA TERRA TELLES DE OLIVEIRATipo:Denunciado
Nome: MARIA ODETE MARCELINA VIEIRATipo:Responsável
Nome: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHOTipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIATipo:Denunciado
Nome: ROGERIO LUIZ DOS SANTOSTipo:Advogado
Nome: WILMAR FERREIRA DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1057709 20/06/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		20/06/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		APENSAMENTO
1056457 14/06/2013
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		14/06/2013
PROTOCOLO		DEVOLUÇÃO
1055052 10/06/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		10/06/2013
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1053953 04/06/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/06/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		SUBMETER À CONSIDERAÇÃO DO RELATOR
1053925 04/06/2013
TAQUIGRAFIA		04/06/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1053923 04/06/2013
ACÓRDÃO		04/06/2013
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
1050409 17/05/2013
TAQUIGRAFIA		21/05/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1049661 15/05/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/05/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1047972 08/05/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		09/05/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
SUSPENSÃO DO CERTAME		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
15/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  
Sessão:
04/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 5509 ROGERIO LUIZ DOS SANTOS 12/04/2013
2013 1979 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 20/02/2013
2012 16935 FABRÍCIO SOUZA DUARTE 26/10/2012
2012 16554 WILMAR FERREIRA DA SILVA 24/10/2012
2012 16547 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 24/10/2012
2012 16553 EDIVAL FRANCISCO DA CRUZ 24/10/2012
2012 5111 FABRÍCIO SOUZA DUARTE 07/05/2012
2011 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 02/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 04/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 02/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 02/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 20/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 18/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 18/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 24/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 02/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 27/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 27/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 30/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 30/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 14/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 14/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 25/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 18/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 18/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 01/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 01/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 01/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 27/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 24/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 24/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 05/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 05/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 05/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 21/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 19/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 19/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 28/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 19/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 14/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 14/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 10/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 10/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 10/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 28/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 23/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 23/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 14/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 14/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 14/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 30/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 28/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 28/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 18/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 13/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 06/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 06/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 09/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 02/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 02/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 26/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 26/11/199821/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13726 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 26/11/199815/02/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 11/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 04/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 04/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13728 FUNERARIA NOIVA E MAR LTDA 26/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13727 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 26/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 885 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 25/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 17/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 699 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 17/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JESSICA ROBERTA AMARAL SOARES OAB/MG 156.357
LUCAS GUIMARAES E SILVA OAB/MG 102.195
LUIS ANTONIO LIRA PONTES OAB/MG 057.056
GABRIEL PINHEIRO GUIMARAES OAB/MG 174.500
NATALIA REGINA PONTES OAB/MG 109.712