Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837417 Protocolo/Ano: 2347552 / 2010 Data Cadastro: 06/07/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: 658486 Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/07/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:
Assunto: INTERPOSTO POR MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 658486 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MANOEL ANDRADE CAPUCHINHOTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
84116 26/10/2011 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
80933 06/10/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
29698 21/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento