Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837524 Protocolo/Ano: 366824 / 2010 Data Cadastro: 19/07/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:19/07/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/07/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 82/2009, VISANDO APURAR AS RESPONSABILIDADES QUANTO À OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 628/07, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE MANHUAÇU, PELA SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARPODETipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Procedência
Nome: SONIA FERES SLAIB FERREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1370361 11/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1369679 09/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1369623 06/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1360377 29/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1360212 29/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1286395 18/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1275040 09/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1183965 12/02/2015
TAQUIGRAFIA		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1176035 12/12/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/12/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 1025 ARPODE 02/02/2017
2016 15533 ARPODE 12/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 15526 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 12/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 15524 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 12/09/2016
2016 10475 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 23/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9617 ROSILENE CRISTINA ROCHA 13/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 9576 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 10/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 20/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 03/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 14/05/200730/07/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 10/05/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 19/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 27/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 27/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 19/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 27/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 30/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7991 SONIA FERES SLAIB FERREIRA 07/04/199729/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
460009 02/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1112068 03/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1381238 06/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento