Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837532 Protocolo/Ano: 475164 / 2010 Data Cadastro: 20/07/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo: Processo Principal: 686142 Qtde. Anexos:
Município: UBERABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:20/07/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR ANDERSON ADAUTO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA SE CONTRATOS PULICOS SEM ONUS PARA O ERÁRIO PODEM AUTORIZAR A TRANSFERENCIA DOS DIREITOS DO CONTRATADO PARA TERCEIROS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON ADAUTO PEREIRATipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de UberabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
893179 18/10/2010
SECRETARIA DO PLENO		18/10/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
891209 04/10/2010
TAQUIGRAFIA		04/10/2010
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
889619 23/09/2010
SECRETARIA DO PLENO		23/09/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
887592 10/09/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		10/09/2010
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
881281 05/08/2010
DGCE - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO		05/08/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		PARECER JURÍDICO
881173 04/08/2010
AEN - ASSESSORIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO		05/08/2010
DGCE - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO		PARECER JURÍDICO
878857 21/07/2010
DGCE - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO		21/07/2010
AEN - ASSESSORIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO		MEDIDAS CABÍVEIS
878779 21/07/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		21/07/2010
DGCE - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO		PRESTAR INFORMAÇÕES
878498 20/07/2010
PROTOCOLO		20/07/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/09/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência: