Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837560 Protocolo/Ano: 363514 / 2010 Data Cadastro: 22/07/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:22/07/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/11/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 013/2009, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAAS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 426/2008, FIRMADO COM O CONSELHO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DA REGIÃO NORDESTE - CRAC; OBJETIVANDO A APURAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSELHO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS DA REGIÃO NORDESDETipo:Responsável
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Procedência
Nome: ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1485408 16/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1485009 15/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1484947 12/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1483541 08/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1481964 28/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1455712 18/02/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/02/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1452475 31/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1452450 31/01/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1414068 21/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 18716 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 13/09/2017
2017 18707 CONSELHO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS DA REGIÃO NORDESDE 13/09/2017
2017 18568 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 12/09/2017
2017 14592 CONSELHO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS DA REGIÃO NORDESDE 24/07/2017
2017 1958 CONSELHO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS DA REGIÃO NORDESDE 16/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 20877 CONSELHO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS DA REGIÃO NORDESDE 05/12/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 20866 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 05/12/2016
2016 10179 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 20/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 22993 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 06/10/2014PRORROGAR PRAZO VISTA
2014 15857 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 17/07/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 12625 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 03/06/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 8729 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 14/04/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2011 64016 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 16/11/201126/01/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 61189 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 14/09/201131/10/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 19/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 06/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 14/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 17/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 12/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 11/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2000 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 08/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15001 ROSANGELA DE FATIMA SARDINHA PASTANA 22/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
195725 28/09/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
481569 18/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
611924 02/04/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1069170 29/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1789262 31/01/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1907406 12/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento