Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837641 Protocolo/Ano: 1082441 / 2001 Data Cadastro: 09/08/2010 Ano Ref.: 2001
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:20/07/2001
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/10/2010
Assunto: CONVENIO 713/98 CELEBRADO ENTRE A SEE E O MUNICIPIO DE SAO FRANCISO (AUTOS DE Nº 650135) CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR AUDITOR RELATOR HAMILTON COELHO, EM 29/07/2010.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Interessado(a)
Nome: LEONARDO PETRUSTipo:Interessado(a)
Nome: OSCAR CAETANO NETOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Tomador
Nome: VANESSA GUIMARAES PINTOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1259056 09/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1258867 09/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258770 08/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1256401 25/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1256204 24/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1227365 04/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1211832 25/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		25/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1192294 25/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1189840 13/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		13/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 17045 OSCAR CAETANO NETO 23/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 14813 JUIZ DE DIREITO 18/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16775 OSCAR CAETANO NETO 16/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16775 OSCAR CAETANO NETO 20/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16775 OSCAR CAETANO NETO 02/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 16775 OSCAR CAETANO NETO 26/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16775 OSCAR CAETANO NETO 05/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 16775 OSCAR CAETANO NETO 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16775 OSCAR CAETANO NETO 11/08/200403/12/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 16775 OSCAR CAETANO NETO 28/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16775 OSCAR CAETANO NETO 25/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16775 OSCAR CAETANO NETO 13/08/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1997 16775 OSCAR CAETANO NETO 13/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
568171 17/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
868081 28/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1051892 08/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento