Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837643 Protocolo/Ano: 315174 / 2010 Data Cadastro: 09/08/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Municipio de Betim
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BETIM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104156929/05/2018PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:18/01/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:03/05/2012
Assunto: INSPEÇÃO LICITAÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM ( AUTOS DE Nº 812273), CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. CONSELHEIRO RELATOR GILBERTO DINIZ , EM 06 DE AGOSTO DE 2010. RECONVERTIDO EM INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME DESPACHO DO EXMO. CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO À FL. 2431, EM 10/03/2017.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRÉIA GONÇALVES BRAGATipo:Responsável
Nome: CARLAILE JESUS PEDROSATipo:Responsável
Nome: CLÁUDIA REJANE SOARESTipo:Responsável
Nome: DANIEL RAGAZZI DE AZEVEDOTipo:Responsável
Nome: DANIELLE MARZANO REISTipo:Responsável
Nome: FLAVIO MOREIRA MATOSTipo:Responsável
Nome: GILMAR JOSÉ JERÔNIMOTipo:Responsável
Nome: HERON DOMINGUES GUIMARÃESTipo:Responsável
Nome: JOSÉ CARLOS BARBOSA ARAGÃOTipo:Responsável
Nome: LENIR DE OLIVEIRA MEDEIROS SANTOSTipo:Responsável
Nome: LISYE SALIBA DO AMARALTipo:Responsável
Nome: LUCIANA MADUREIRA QUINTANILHATipo:Responsável
Nome: LUCRÉCIA AUXILIADORA FARIATipo:Responsável
Nome: LUIZ ANTONIO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTANILHATipo:Procurador
Nome: MARIA LÚCIA MOREIRA DE FARIATipo:Responsável
Nome: Municipio de BetimTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NEIVE MACHADO DE LIMATipo:Responsável
Nome: PEDRO DE OLIVEIRA PINTOTipo:Responsável
Nome: RAMON ALVES DE MELOTipo:Responsável
Nome: REINALDO JOSÉ DE MELOTipo:Responsável
Nome: RENATO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOSTipo:Responsável
Nome: ROSÂNGELA FRANCISCA MEIRA ISAACTipo:Responsável
Nome: TARCISIO EUSTÁQUIO BRAGA JUNIORTipo:Responsável
Nome: WALESKA CHALANTipo:Responsável
Nome: ZILDA MARIA DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1481835 27/06/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/06/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1476801 31/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		31/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1458453 01/03/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		01/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1458027 28/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		28/02/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1457904 27/02/2019
SECRETARIA DO PLENO		28/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1452308 30/01/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		30/01/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1450120 15/01/2019
SECRETARIA DO PLENO		15/01/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		VISTA CONCEDIDA
1449961 14/01/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		15/01/2019
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1449061 07/01/2019
SECRETARIA DO PLENO		08/01/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  
Sessão:
03/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/12/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
27/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 8302 GERALDO FLAVIO VASQUES 14/05/2013
2011 64317 CARLAILE JESUS PEDROSA 22/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19347 WALESKA CHALAN 28/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19346 CARLAILE JESUS PEDROSA 28/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17653 JOSÉ CARLOS BARBOSA ARAGÃO 30/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17652 CLÁUDIA REJANE SOARES 30/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16571 ROSÂNGELA FRANCISCA MEIRA ISAAC 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16560 JOSÉ CARLOS BARBOSA ARAGÃO 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16549 FLAVIO MOREIRA MATOS 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16573 DANIEL RAGAZZI DE AZEVEDO 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16562 RENATO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16567 ZILDA MARIA DA SILVA 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16569 WALESKA CHALAN 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16569 WALESKA CHALAN 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16569 WALESKA CHALAN 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16547 CARLAILE JESUS PEDROSA 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16548 REINALDO JOSÉ DE MELO 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16555 ANDRÉIA GONÇALVES BRAGA 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16563 HERON DOMINGUES GUIMARÃES 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16564 TARCISIO EUSTÁQUIO BRAGA JUNIOR 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16570 GILMAR JOSÉ JERÔNIMO 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16559 CLÁUDIA REJANE SOARES 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16559 CLÁUDIA REJANE SOARES 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16574 DANIELLE MARZANO REIS 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16554 RAMON ALVES DE MELO 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16556 LENIR DE OLIVEIRA MEDEIROS SANTOS 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16557 MARIA LÚCIA MOREIRA DE FARIA 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16558 PEDRO DE OLIVEIRA PINTO 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16561 LUIZ ANTONIO RIBEIRO 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16566 LUCRÉCIA AUXILIADORA FARIA 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16568 NEIVE MACHADO DE LIMA 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16575 LISYE SALIBA DO AMARAL 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16572 LUCIANA MADUREIRA QUINTANILHA 12/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1041569 29/05/2018 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1894714 27/06/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1871629 20/05/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1683042 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1489469 07/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1683043 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1267577 13/03/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1265233 08/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1683044 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1683045 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
583373 06/02/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1683046 14/10/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1683047 18/01/2010 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA ANDREIA LEMOS OAB/MG 098.421
OSCAR DINIZ REZENDE OAB/MG 033.404
VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO OAB/MG 060.165
SILVIA CRISTINA LAGE GOMES OAB/MG 076.658
NILTON OLIVEIRA BONIFACIO OAB/MG 069.252
RAMON ALVES DE MELO OAB/MG 069.698
CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA OAB/MG 074.383
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985