Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 837700 Protocolo/Ano: 1488525 / 2010 Data Cadastro: 18/08/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC. DE EST. DE GOVERNO - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:18/08/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/07/2011
Assunto: INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 183/2010, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 248/2002, FIRMADO ENTRE A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA, CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JUVENCIO COMPANHEIRO DE MATOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1323611 14/03/2017
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		16/03/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1321310 07/03/2017
ARQUIVO		09/03/2017
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1319229 22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317950 17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317877 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311009 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310681 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1268412 04/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260060 15/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8937 JUVENCIO COMPANHEIRO DE MATOS 01/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6728 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 02/05/2016


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1257693 16/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1205340 23/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1088879 03/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1088295 02/05/2016 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1025709 15/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
877632 12/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
603055 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
596658 06/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento