Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838149 Protocolo/Ano: 1493415 / 2010 Data Cadastro: 09/09/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MINIST PUB DO TRABALHO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA LUZIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:09/09/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:03/11/2010
Assunto: REPRESETNAÇÃO ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO- 3ª REGIÃO, POR POSSÍVEL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2009, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE SANTA LUXIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTOTipo:Interessado(a)
Nome: CRAUVI ROSS DA SILVATipo:Responsável
Nome: GILBERTO DA SILVA DORNELESTipo:Responsável
Nome: IGOR JOTHA SOARESTipo:Responsável
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIATipo:Representado
Nome: ROSELI FERREIRA PIMENTELTipo:Interessado(a)
Nome: SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHOTipo:Diligenciado
Nome: SIMONE FERREIRA ALVARENGATipo:Responsável
Nome: SORAIA BARBOSA SOARESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1515674 05/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1507984 30/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		30/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1502929 04/10/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		08/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1502554 03/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/10/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1502278 02/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1501871 30/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		30/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1501715 30/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		PROCESSO SOLICITADO
1498710 17/09/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		17/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1491285 14/08/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/08/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		RETIRADO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
01/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 733 SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHO 22/01/201820/02/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2017 311 ROSELI FERREIRA PIMENTEL 18/01/201723/02/2017PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2016 20637 ROSELI FERREIRA PIMENTEL 01/12/201615/12/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 18125 ROSELI FERREIRA PIMENTEL 20/10/201616/11/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 15249 Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santa Luzia 06/09/201604/10/2016
2016 15246 ROSELI FERREIRA PIMENTEL 06/09/201629/09/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2015 1290 CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO 29/01/201524/02/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 25910 CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO 11/11/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15904 SIMONE FERREIRA ALVARENGA 22/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15903 SORAIA BARBOSA SOARES 22/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15901 GILBERTO DA SILVA DORNELES 22/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15905 CRAUVI ROSS DA SILVA 22/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15902 IGOR JOTHA SOARES 22/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2027416 05/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1989447 21/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1916439 30/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1789352 31/01/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1785776 18/01/2019 PLANILHA DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
1785798 18/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1785797 18/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1782159 07/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1779119 14/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1486399 26/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1466150 20/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1426921 18/01/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1385924 19/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1358597 13/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1356441 05/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1319495 19/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1237693 17/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1236473 10/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1189578 19/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1168362 05/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
813370 28/01/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
750659 11/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
738930 27/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
87167 18/11/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
78164 16/09/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
67145 11/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FABRICIO CESAR COSTA OAB/MG 090.729
ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA OAB/MG 105.976
KEYLA TATIANA ROSA PEREIRA OAB/MG 127.410
MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE OAB/MG 149.891
FLAVIA SENA MASELLI FAM OAB/MG 075.291
MARINA SCHUCH LEAO FIGUEIREDO OAB/MG 150.700
ENEDIR EVANGELISTA DE CARVALHO OAB/MG 057.871
TALITA VARGAS LEMBRANCA OAB/MG 133.317
IGOR JOTHA SOARES OAB/MG 108.670
SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 123.828
REBEKA MARTINS NONATO OAB/MG 169.011
MARCIA MONTEIRO ROSA OAB/MG 075.384
CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 090.479
GABRIEL BERNARDES DE CASTRO CARDOSO OAB/MG 114.509
MARIANA DRUMOND ANDRADE OAB/MG 096.155
LAYON DUARTE COSTA OAB/MG 164.012