Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838465 Protocolo/Ano: 2400642 / 2010 Data Cadastro: 13/10/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: POÇOS DE CALDAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
102476716/11/2017PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/10/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2010
Assunto: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, POR SUA VEREADORA MARIA CECILIA FIGUEIREDO OPIPARI, FAZ REPRESENTAÇÃO CONTRA A VICE-PREFEITA MUNICIPAL GLAUCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, POR ILEGALIDADES AO CONTRATO Nº.233-SMA/2010.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDASTipo:Representante
Nome: GLAUCIA APARECIDA COSTA BOARETTOTipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA FIGUEIREDO OPIPARITipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de Poços de CaldasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SALMA MARIA NEDER CAMACHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1670836 09/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1667077 18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1666818 18/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1660840 26/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/01/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1660804 26/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1607346 02/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/06/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1590446 15/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585519 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1568629 13/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		13/11/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 320 SALMA MARIA NEDER CAMACHO 17/01/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 10108 GLAUCIA APARECIDA COSTA BOARETTO 17/06/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 10107 SALMA MARIA NEDER CAMACHO 17/06/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 25280 Prefeitura Municipal de Poços de Caldas 07/12/201701/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 21247 GLAUCIA APARECIDA COSTA BOARETTO 16/10/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 21246 SALMA MARIA NEDER CAMACHO 16/10/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 21242 MARIA CECILIA FIGUEIREDO OPIPARI 16/10/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 21243 Prefeitura Municipal de Poços de Caldas 16/10/201727/11/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 21392 GLAUCIA APARECIDA COSTA BOARETTO 21/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 21393 SALMA MARIA NEDER CAMACHO 21/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 60875 MARIA CECILIA FIGUEIREDO OPIPARI 09/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1024767 16/11/2017 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2671233 18/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2643799 17/01/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2643660 17/01/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2438518 02/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2435496 31/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2429046 24/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2352110 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2337133 05/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1377315 02/10/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1082526 15/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
952045 01/09/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
473861 15/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
469235 10/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RITA DE CASSIA COSTA SOUTO OAB/MG 079.187
ERICK NILSON SOUTO OAB/MG 098.084