Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838478 Protocolo/Ano: 2302632 / 2010 Data Cadastro: 15/10/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Corrego Novo
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CÓRREGO NOVO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:15/10/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/11/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVES DA PORTARIA N º 020/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO NOVO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , ESTADUAL E MUNICIPAL, REFERENTE DESVIO DE VALORES EXORBITANTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICIPIO, PARA PROVIDENCIAS NECESSARIAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON LIMA DE PAULATipo:Responsável
Nome: ANIBAL ARAUJO MAIATipo:Responsável
Nome: DALTTON CAETANO CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGATipo:Não Informado
Nome: MAICON VIEIRA PIRESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Corrego NovoTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1390619 23/02/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/02/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1389795 20/02/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1389786 20/02/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/02/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1383354 18/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1383349 18/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/12/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1298559 13/10/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1295999 30/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/10/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1291514 14/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1265012 14/04/2016
SECRETARIA DO PLENO		14/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 18354 ANIBAL ARAUJO MAIA 24/10/2016
2016 18352 ANIBAL ARAUJO MAIA 24/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 14813 FERNANDO DAMATA PIMENTEL 31/08/2016
2016 14804 ADALCLEVER RIBEIRO LOPES 31/08/2016
2016 14800 HERBERT JOSE ALMEIDA CARNEIRO 31/08/2016
2016 14797 HELVECIO MIRANDA MAGALHAES JUNIOR 31/08/2016
2016 11453 ANIBAL ARAUJO MAIA 08/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 8651 DALTTON CAETANO CAMPOS 30/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 8653 ANIBAL ARAUJO MAIA 30/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 8658 MAICON VIEIRA PIRES 30/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 8646 AILTON LIMA DE PAULA 30/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 20198 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 17/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17349 MAICON VIEIRA PIRES 28/09/201518/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17335 AILTON LIMA DE PAULA 28/09/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 17348 ANIBAL ARAUJO MAIA 28/09/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 15783 AILTON LIMA DE PAULA 16/07/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 5772 ANIBAL ARAUJO MAIA 20/03/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 489 MAICON VIEIRA PIRES 24/01/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 487 ANIBAL ARAUJO MAIA 24/01/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 490 Prefeitura Municipal de Corrego Novo 24/01/2014DESPACHO DO RELATOR
2011 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 01/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 28/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 09/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 22/07/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 26/05/200420/07/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 26/05/200412/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 23/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 29/09/199828/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11098 DALTTON CAETANO CAMPOS 11/06/199715/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11090 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA 10/06/199702/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
492101 30/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
707567 11/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
732487 16/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
948732 27/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1078857 11/04/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1440861 20/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento