Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838483 Protocolo/Ano: 2391532 / 2010 Data Cadastro: 15/10/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVA BELÉM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:15/10/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/01/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , INSTAURADA ATARVES DA RESOLUÇÃO N º 188/2010, REFERENTE AO CONVENIO N º 256/08, FIRMADO COM O MUNICIPIO DE NOVA BELEM E A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEMTipo:Procedência
Nome: PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MANTENATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1356358 09/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		10/08/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1356336 09/08/2017
ARQUIVO		09/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1355446 07/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		08/08/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1352980 26/07/2017
ARQUIVO		26/07/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1337357 16/05/2017
SECRETARIA DO PLENO		16/05/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1333734 02/05/2017
ARQUIVO		02/05/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1301948 28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1300644 24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300491 21/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 14730 26/07/201704/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2017 6835 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 02/05/201712/05/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 7265 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 09/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5645 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 15/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4767 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 01/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 6227 PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANTENA 13/04/2015
2012 11993 MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES 03/09/201226/11/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1191142 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1177230 21/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
970110 02/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
856572 10/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
567893 17/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
180452 30/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
177086 23/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
WALASSY MAGNO FELICIANO REIS OAB/MG 085.754