Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838509 Protocolo/Ano: 2412142 / 2010 Data Cadastro: 27/10/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO DER/MG-SINTDER
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
103165008/02/2018PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO
103165409/02/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/10/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/08/2016
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/10/2012
Assunto: O SINDICATO DOS TRABALHADORES FAZ DENÚNCIA ACERCA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO E EXCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO NO DEPARTAMENTO ( DER )


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADOLFO GARRIDOTipo:Interessado(a)
Nome: CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLESTipo:Responsável
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FUAD JORGE NOMAN FILHOTipo:Responsável
Nome: JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Responsável
Nome: PRISCILLA DE OLIVEIRA RODRIGUESTipo:Procurador
Nome: RENATA MARIA PAES DE VILHENATipo:Responsável
Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO DERTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1758479 29/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/03/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1752647 09/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1732927 23/11/2022
SECRETARIA DO PLENO		23/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1731310 16/11/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		16/11/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1692394 06/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		06/06/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		VISTA CONCEDIDA
1690588 27/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1690004 25/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		25/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1684826 04/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		04/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1671319 11/03/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		11/03/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
20/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
18/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
25/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 174 DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA 10/01/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 18582 CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES 26/10/201606/12/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 18581 JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA 26/10/201606/12/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 18543 FUAD JORGE NOMAN FILHO 26/10/201606/12/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 6098 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO DER 25/04/201609/05/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 19126 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 24/09/2013DESPACHO DO RELATOR
2013 19127 RENATA MARIA PAES DE VILHENA 24/09/2013DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1031654 09/02/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
1031650 08/02/2018 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3152519 25/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3103736 29/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3071997 02/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2688902 10/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2687915 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687914 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687913 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687911 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2687909 10/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2493517 04/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2181370 06/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2157191 14/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2156558 14/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2156556 14/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
1423973 19/12/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1327526 30/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1306640 23/05/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1256759 14/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1194017 26/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1159974 17/08/2016 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1159018 11/08/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1144633 15/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1121563 21/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1084482 20/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1080567 13/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
569287 18/12/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
491082 29/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
444393 16/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
439636 09/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
202616 15/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
199317 05/10/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
199080 05/10/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
199078 05/10/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VANIA LOPES LISA OAB/MG 076.501
JOSE CLAUDIO SANCHES FILHO OAB/MG 031.335
DIOGO TARDELI PIRES OAB/MG 140.321
MARINA PIMENTA MADEIRA OAB/MG 068.752
FLAVIA MARIA DA SILVA COSTA OAB/MG 149.546
LUDMILA KAREN DE MIRANDA OAB/MG 140.571