Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838515 Protocolo/Ano: 2411372 / 2010 Data Cadastro: 28/10/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
No Antigo: Processo Principal: 782144 Qtde. Anexos:
Município: FARIA LEMOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:28/10/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME ENCAMINHADO POR JOSE CLERIO ALVES TERRA, PREFEITO MUNICIPAL FARIA LEMOS, CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS N º 782144.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDUARDO REIS KIEFERTipo:Procurador
Nome: JOSE CLERIO ALVES TERRATipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOSTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/12/2010		 Tipo:
LIMINAR EM RECURSO		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2010 25264 EDUARDO REIS KIEFER 13/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24171 EDUARDO REIS KIEFER 30/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 30/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 25264 EDUARDO REIS KIEFER 27/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24171 EDUARDO REIS KIEFER 15/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 15/10/200902/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 25264 EDUARDO REIS KIEFER 26/11/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24171 EDUARDO REIS KIEFER 13/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 12/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 25264 EDUARDO REIS KIEFER 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24171 EDUARDO REIS KIEFER 29/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 29/11/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 25264 EDUARDO REIS KIEFER 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 25/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24171 EDUARDO REIS KIEFER 25/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 04/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24171 EDUARDO REIS KIEFER 04/12/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2000 25264 EDUARDO REIS KIEFER 03/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 31/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 24161 JOSE CLERIO ALVES TERRA 29/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CHRISTOVAM ROCHA KIEFER OAB/MG 092.686