Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838533 Protocolo/Ano: 2355402 / 2010 Data Cadastro: 04/11/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:04/11/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/03/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 11 DE 19/06/2009 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, VISANDO APURAR PENDÊNCIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AOS PROJETOS, 394/2000, 001/1998, 002/1998 E 003/1998 EXECUTADOS PELA EMPRESA ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA, POSTERIORMENTE ALTERADA PARA EVENTOS ALFA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICA LTDA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDATipo:Responsável
Nome: ANDREA CHIAVACCITipo:Responsável
Nome: Fundação Municipal de CulturaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1684828 04/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1680394 18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1680367 18/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1665532 14/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1665509 14/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1543020 02/07/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		02/07/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1529910 09/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1522355 28/01/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		28/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1521910 23/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/01/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 11371 ANDREA CHIAVACCI 17/08/2020
2020 8549 ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA 06/07/2020
2020 1990 ANDREA CHIAVACCI 03/02/2020
2020 306 ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA 10/01/2020
2019 20349 ANDREA CHIAVACCI 07/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 20348 ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA 07/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 19657 ANDREA CHIAVACCI 30/10/201807/12/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18751 ANDREA CHIAVACCI 16/10/201807/12/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 6971 ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA 04/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3982 ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4001 ANDREA CHIAVACCI 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12324 ANDREA CHIAVACCI 08/07/201519/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 20081 ANDREA CHIAVACCI 06/12/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 16867 ANDREA CHIAVACCI 23/10/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2883897 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2732589 02/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2732410 02/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2722854 18/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2667055 14/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2657727 07/02/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2657715 07/02/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2608434 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2344534 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2281487 12/11/2020 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2197172 24/08/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2168971 27/07/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2163932 21/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2141101 26/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2141095 26/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2141060 26/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2141057 26/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2141055 26/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2141053 26/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2141029 26/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2058985 11/02/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2051647 28/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
1784267 15/01/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1724021 05/10/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1715660 19/09/2018 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
896958 15/06/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
872596 06/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
608349 27/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
426943 21/08/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
206618 19/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
181310 03/09/2012 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
179788 29/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
147865 20/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
111628 20/04/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento