Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838536 Protocolo/Ano: 2414332 / 2010 Data Cadastro: 05/11/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:05/11/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/10/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 70/2010, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE , DE 11/08/2010, VISANDO APURAR OS FATOS RELATIVOS À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE ATIVA,REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 386/2009.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO RODRIGUES LIMATipo:Interessado(a)
Nome: CHRISTIANO ROCCO CARNEIROTipo:Responsável
Nome: INSTITUTO ATIVA BRASILTipo:Prestador
Nome: SEESPTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1257197 01/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255838 23/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255739 22/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1253437 05/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1253388 05/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1212744 29/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1212429 29/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1212320 26/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1211503 24/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 17059 CHRISTIANO ROCCO CARNEIRO 23/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 6380 CHRISTIANO ROCCO CARNEIRO 15/04/201508/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5505 ALBERTO RODRIGUES LIMA 31/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5509 CHRISTIANO ROCCO CARNEIRO 31/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 7240 RAFAEL COSME ANDRADE MARQUES 02/04/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14822 CHRISTIANO ROCCO CARNEIRO 18/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
448354 19/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
755657 18/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1010197 05/02/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1036499 04/02/2016 CERTIDAO_DEBITO_MULTA Ver íntegra do documento
1036503 05/02/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1042719 22/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES OAB/MG 064.564
FLAVIO FILIZOLA LIMA OAB/MG 035.879
RAFAEL COSME ANDRADE MARQUES OAB/MG 134.609