Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838537 Protocolo/Ano: 1496525 / 2010 Data Cadastro: 05/11/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LAMBARI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:05/11/2010
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: FAZ CONSULTA SOBRE A LEGALIDADE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL QUE TEM COMO FINALIDADE APENAS O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNÍCIPIO, ONDE SE COBRA TAXAS E TARIFAS DA POPULAÇAO PARA ESTE FIM, FAZER UMA DOAÇÃO OU REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS SOCIAIS?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCOS ANTONIO DE RESENDETipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
904732 02/02/2011
SECRETARIA DO PLENO		02/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
903254 19/01/2011
TAQUIGRAFIA		20/01/2011
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
899855 02/12/2010
SECRETARIA DO PLENO		03/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898024 22/11/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		22/11/2010
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
895800 05/11/2010
PROTOCOLO		10/11/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 351 MARCOS ANTONIO DE RESENDE 21/01/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS