Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838583 Protocolo/Ano: 2336602 / 2010 Data Cadastro: 12/11/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Municipio de Betim
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BETIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:14/05/2010
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/11/2012
Assunto: AUTOS DE Nº 836.080, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA , CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR ORDEM DO EXMO. SR. AUDITOR RELATOR GILBERTO DINIZ, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLAILE JESUS PEDROSATipo:Responsável
Nome: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRETipo:Procurador
Nome: GILSON ALVES DE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: Municipio de BetimTipo:Procedência
Nome: SAMUEL ELOI BATISTATipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCUTipo:Interessado(a)
Nome: WILMA CONCEICAO AMARALTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1382252 13/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/12/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1381668 07/12/2017
ARQUIVO		11/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1317988 17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317984 17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317873 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1317053 14/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1316944 13/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1282582 21/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		21/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1278820 29/06/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		30/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAR DECISÃO MONOCRÁTICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 25404 CARLAILE JESUS PEDROSA 11/12/2017
2016 7551 CARLAILE JESUS PEDROSA 11/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 11373 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 14/06/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 10806 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 10/06/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 10695 SAMUEL ELOI BATISTA 07/06/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 10696 SAMUEL ELOI BATISTA 07/06/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 8018 GILSON ALVES DE MELO 10/05/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 5516 SAMUEL ELOI BATISTA 11/04/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 5520 CARLAILE JESUS PEDROSA 11/04/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 5518 WILMA CONCEICAO AMARAL 11/04/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 5519 GILSON ALVES DE MELO 11/04/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 18296 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 14/11/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 15520 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 04/10/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 15524 LEONARDO JOSE MELO BRANDAO 04/10/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 26/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23495 SAMUEL ELOI BATISTA 22/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23497 GILSON ALVES DE MELO 22/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23492 CARLAILE JESUS PEDROSA 22/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23494 WILMA CONCEICAO AMARAL 22/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 14/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23495 SAMUEL ELOI BATISTA 07/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 23497 GILSON ALVES DE MELO 07/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 23494 WILMA CONCEICAO AMARAL 07/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 10/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23492 CARLAILE JESUS PEDROSA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23497 GILSON ALVES DE MELO 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23495 SAMUEL ELOI BATISTA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23494 WILMA CONCEICAO AMARAL 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 09/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 29/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 13/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 15/01/200726/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 23495 SAMUEL ELOI BATISTA 23/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23494 WILMA CONCEICAO AMARAL 23/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23492 CARLAILE JESUS PEDROSA 23/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23497 GILSON ALVES DE MELO 23/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 09/03/200626/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 17/01/200620/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 11/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23497 GILSON ALVES DE MELO 11/11/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 23492 CARLAILE JESUS PEDROSA 11/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23494 WILMA CONCEICAO AMARAL 11/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23495 SAMUEL ELOI BATISTA 11/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 13/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 26/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 17/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 02/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 21/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23495 SAMUEL ELOI BATISTA 20/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23494 WILMA CONCEICAO AMARAL 20/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23497 GILSON ALVES DE MELO 20/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23492 CARLAILE JESUS PEDROSA 20/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 25/01/199912/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 23/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3566 WILMA CONCEICAO AMARAL 03/12/1996OFICIAR
1996 451 WILMA CONCEICAO AMARAL 04/09/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
184203 10/09/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
266720 02/04/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
892037 08/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
898018 17/06/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1035022 02/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1257677 16/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIANA DE ALMEIDA PICININ OAB/MG 078.408
MARCELLO PRADO BADARO OAB/MG 046.376
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO OAB/MG 053.684
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/MG 056.543
CRISTIANNE BARRETO REIS OAB/MG 089.941
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO OAB/MG 076.733