Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	14/05/2010
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	30/11/2012
Assunto:	AUTOS DE Nº 836.080, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA , CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR ORDEM DO EXMO. SR. AUDITOR RELATOR GILBERTO DINIZ, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CARLAILE JESUS PEDROSA	Tipo:	Responsável
Nome:	DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE	Tipo:	Procurador
Nome:	GILSON ALVES DE MELO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	Municipio de Betim	Tipo:	Procedência
Nome:	SAMUEL ELOI BATISTA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	WILMA CONCEICAO AMARAL	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1382252	13/12/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	15/12/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1381668	07/12/2017 ARQUIVO	11/12/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1317988	17/02/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	17/02/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317984	17/02/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	17/02/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317873	16/02/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	17/02/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1317053	14/02/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/02/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1316944	13/02/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	14/02/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1282582	21/07/2016 SECRETARIA DO PLENO	21/07/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1278820	29/06/2016 GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ	30/06/2016 SECRETARIA DO PLENO	PUBLICAR DECISÃO MONOCRÁTICA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 11/12/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2017	25404	CARLAILE JESUS PEDROSA	11/12/2017
2016	7551	CARLAILE JESUS PEDROSA	11/05/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013	11373	DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE	14/06/2013		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013	10806	DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE	10/06/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013	10696	SAMUEL ELOI BATISTA	07/06/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013	10695	SAMUEL ELOI BATISTA	07/06/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013	8018	GILSON ALVES DE MELO	10/05/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013	5519	GILSON ALVES DE MELO	11/04/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013	5520	CARLAILE JESUS PEDROSA	11/04/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013	5518	WILMA CONCEICAO AMARAL	11/04/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013	5516	SAMUEL ELOI BATISTA	11/04/2013		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012	18296	DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE	14/11/2012		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012	15520	DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE	04/10/2012		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012	15524	LEONARDO JOSE MELO BRANDAO	04/10/2012		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011	3566	WILMA CONCEICAO AMARAL	18/03/2011		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011	451	WILMA CONCEICAO AMARAL	26/01/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	23492	CARLAILE JESUS PEDROSA	22/11/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	23497	GILSON ALVES DE MELO	22/11/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	23494	WILMA CONCEICAO AMARAL	22/11/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	23495	SAMUEL ELOI BATISTA	22/11/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
1416886	11/12/2017	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1257677	16/02/2017	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1238538	20/01/2017	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1238537	20/01/2017	CERTIDÃO DÉBITO MULTA	Ver íntegra do documento
1035022	02/02/2016	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
898018	17/06/2015	PARECER MP	Ver íntegra do documento
892090	08/06/2015	DESPACHO	Ver íntegra do documento
892037	08/06/2015	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
592753	25/02/2014	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
410465	19/07/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
321142	12/06/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
270136	10/04/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
266720	02/04/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
187516	14/09/2012	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
184204	10/09/2012	DESPACHO	Ver íntegra do documento
184203	10/09/2012	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
152115	27/06/2012	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
JULIANA DE ALMEIDA PICININ	OAB/MG 078.408
MARCELLO PRADO BADARO	OAB/MG 046.376
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO	OAB/MG 053.684
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE	OAB/MG 056.543
CRISTIANNE BARRETO REIS	OAB/MG 089.941
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO	OAB/MG 076.733