Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838590 Protocolo/Ano: 498424 / 2010 Data Cadastro: 16/11/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/11/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/08/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO DA SETOP DE Nº 019, DE 10/05/2010, VISANDO APURAR RESPONSABILIDADES E QUANTIFICAR PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS REFERENTE AO CONVÊNIO DE Nº 952/2008.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCOS ANTONIO MASSUQUITipo:Responsável
Nome: PAULO ANTONIO MOREIRA AVELARTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Fé de MinasTipo:Procedência
Nome: RONALDO SOARES CAMPELOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1350170 12/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		13/07/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1349658 10/07/2017
ARQUIVO		10/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1305107 18/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1303751 10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303686 09/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1298791 14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1298489 13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1253611 05/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1241725 06/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9251 Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9249 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19614 RONALDO SOARES CAMPELO 09/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19611 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 09/11/201512/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 16/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 15/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 22/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 22/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 24/03/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 06/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 02/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 14/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 14/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 03/05/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 05/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 18/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 18/03/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 18/03/2005OFICIAR
2004 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 16/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 15/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 19/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 18/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 16/05/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 19/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 26/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 26/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 15/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 26/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 16/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 17/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 05/12/1996OFICIAR
1996 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 04/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
571788 18/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
956252 10/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1200258 09/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO GABRIEL DE LIMA OAB/MG 096.008
LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO OAB/MG 111.206