Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838590 Protocolo/Ano: 498424 / 2010 Data Cadastro: 16/11/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/11/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/08/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO DA SETOP DE Nº 019, DE 10/05/2010, VISANDO APURAR RESPONSABILIDADES E QUANTIFICAR PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS REFERENTE AO CONVÊNIO DE Nº 952/2008.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCOS ANTONIO MASSUQUITipo:Responsável
Nome: PAULO ANTONIO MOREIRA AVELARTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Fé de MinasTipo:Procedência
Nome: RONALDO SOARES CAMPELOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1350170 12/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		13/07/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1349658 10/07/2017
ARQUIVO		10/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1305107 18/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1303751 10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303686 09/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1298791 14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1298489 13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1253611 05/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1241725 06/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9251 Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9249 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19614 RONALDO SOARES CAMPELO 09/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 19611 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 09/11/201512/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7432 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 16/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5759 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 15/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3717 PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR 22/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3716 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 22/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1200258 09/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1177245 21/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1177239 21/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1177235 21/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
956252 10/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
870417 30/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
571788 18/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO GABRIEL DE LIMA OAB/MG 096.008
LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO OAB/MG 111.206