Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838762 Protocolo/Ano: 514024 / 2010 Data Cadastro: 14/12/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: 781636 Qtde. Anexos:
Município: JENIPAPO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:14/12/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:26/01/2011
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME ENCAMINHADO PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS, EDSON HONORATO FIGUEIRO, CONTRA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO 781636.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON HONORATO FIGUEIROTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINASTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/10/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
90013 02/12/2011 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
89890 02/12/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
69860 17/05/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
65843 25/01/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento