Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838767 Protocolo/Ano: 327 / 2010 Data Cadastro: 14/12/2010 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/12/2010
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/07/2011
Assunto: TCE INSTAURADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12203/2010 DA PREFEITURA DE UBERLANDIA REFERENDE AO PROJETO CULTURAL AS SANTAS, EXERCICIO 2006/2007, DE CRISTHIAN DANY DE LIMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTHIAN DANY DE LIMATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291354 14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1289715 05/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1289611 02/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288152 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1288017 26/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1259347 10/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1251950 25/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		25/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1209576 16/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1198392 27/04/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		27/04/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6987 CRISTHIAN DANY DE LIMA 04/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3447 CRISTHIAN DANY DE LIMA 11/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 8261 PROM. JUSTIÇA PATRIMÔNIO. PÙBLICO DEFESA. CIDADÃO 13/05/2015
2015 6945 PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA 23/04/2015
2011 3787 CRISTHIAN DANY DE LIMA 22/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66155 03/02/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
67513 21/03/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
459242 01/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
861779 17/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1005257 17/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1157865 09/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1168200 02/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIANA DEMORI DE ANDRADE OAB/MG 127.438
THIAGO GONCALVES PALUMA ROCHA OAB/MG 114.645