Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838863 Protocolo/Ano: 532394 / 2011 Data Cadastro: 21/01/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: PEDIDO DE RESCISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
No Antigo: Processo Principal: 685617 Qtde. Anexos:
Município: ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:21/01/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:01/08/2012
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO INTERPOSTO POR ANTONIO CARLOS LATALISA FRANÇA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETE, CONTRA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO 685617.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCATipo:Recorrente
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:ACORDADO
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/02/2011		 Tipo:
LIMINAR EM RECURSO		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR