Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838863 Protocolo/Ano: 532394 / 2011 Data Cadastro: 21/01/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: PEDIDO DE RESCISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
No Antigo: Processo Principal: 685617 Qtde. Anexos:
Município: ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:21/01/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:01/08/2012
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE RESCISÃO INTERPOSTO POR ANTONIO CARLOS LATALISA FRANÇA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ABAETE, CONTRA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO 685617.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCATipo:Recorrente
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:ACORDADO
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/02/2011		 Tipo:
LIMINAR EM RECURSO		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NÃO CONHECIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 26/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 26/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 10/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 10/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 05/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 05/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/02/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 06/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 02/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 04/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 04/02/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/02/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 14/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 14/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 23/02/199910/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 19/02/199903/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 20/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1327 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 17/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1328 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 17/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR