Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838903 Protocolo/Ano: 513214 / 2010 Data Cadastro: 28/01/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SEC. DE EST. DE GOVERNO - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:28/01/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/12/2013
Assunto: TCE INSTAURADA POR MEIO A RESOLUÇAO Nº 199/2010 REFERENTE AO CONVENIO Nº 589/1996 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICIPIO DE JAIBA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARNALDO HELIO DIASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689365 23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1685004 05/05/2022
ARQUIVO		05/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1565449 28/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		03/11/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1563454 20/10/2020
ARQUIVO		21/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1319229 22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317950 17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317877 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311994 11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311953 11/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 16317 PEDRO MENDONÇA CASTAÑON CONDÉ - ADV 21/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2016 8746 ARNALDO HELIO DIAS 31/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6708 JUIZ DE DIREITO 02/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2883966 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2746337 06/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2734090 04/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2731511 29/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2731379 29/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2731377 29/04/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
1257685 16/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1223720 02/12/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1097002 17/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1025743 15/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
611986 02/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
583537 06/02/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
544924 06/12/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento