Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838908 Protocolo/Ano: 525864 / 2011 Data Cadastro: 28/01/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:28/01/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2017
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:21/09/2011
Assunto: TCE INSTAURADA POR MEIO A RESOLUÇAO Nº 44/2010 REFERENTE AO CONVENIO Nº 169/2008 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS E O MUNICIPIO DE CUPARAQUE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MAXWELL MONTEIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: NILSON MACHADO DIASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUETipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1515464 05/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1507680 29/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		29/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1504133 10/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/10/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1501180 26/09/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/09/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1399310 09/04/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1399279 09/04/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		09/04/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1398198 03/04/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/04/2018
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1398150 03/04/2018
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		03/04/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1358356 21/08/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/08/2017
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
12/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/10/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
30/11/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ANULADA APÓS RECURSO  
Sessão:
08/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 19488 MÔNICA TESSAROLO BALBINO - PREFEITA 30/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 11367 MAXWELL MONTEIRO DA SILVA 20/06/201708/08/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 11364 NILSON MACHADO DIAS 20/06/201708/08/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2011 12843 NILSON MACHADO DIAS 22/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8613 NILSON MACHADO DIAS 31/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8614 MAXWELL MONTEIRO DA SILVA 31/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2026068 03/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1988015 17/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1973267 23/09/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1477117 09/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1467857 22/03/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1313062 02/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1140897 12/07/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1049824 10/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
855810 09/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
564376 13/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
71838 19/07/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
70121 27/05/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
66279 10/02/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO OAB/MG 083.263
GIOVANA CREMASCO BARACHO OAB/MG 128.154
HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR OAB/MG 080.399
RACHEL BASTOS CARVALHO OAB/MG 117.622
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
THAUANA TRINDADE MENDES OAB/MG 121.167
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO OAB/MG 096.648
CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA OAB/MG 052.012
SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO OAB/MG 089.253
GUSTAVO FERREIRA MARTINS OAB/MG 124.686
AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO OAB/MG 023.135
JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIRA NETO OAB/MG 104.856