Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838910 Protocolo/Ano: 519314 / 2010 Data Cadastro: 28/01/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município:



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:28/01/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/03/2014
Assunto: TCE INSTAURADA POR MEIO A RESOLUÇAO Nº 228/2010 REFERENTE AO CONVENIO Nº 697/1996 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador
Nome: SEVERINO GONCALVES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: SEVERINO GONCALVES DA SILVATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Requerido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1906187 10/09/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		10/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1826589 28/11/2023
ARQUIVO		30/11/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1456103 19/02/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/02/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1444448 29/11/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		29/11/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1437479 23/10/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/10/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1435682 15/10/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		15/10/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1435074 10/10/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/10/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		PROCESSO SOLICITADO
1434944 09/10/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/10/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1431507 21/09/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/09/2018
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/10/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA/ANULADA A DECISÃO  
Sessão:
23/10/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 22195 MARCO ANTONIO VIANA LEITE 29/11/2018COMUNICAR DECISÃO
2018 10598 JUÍZA CLARISSA PEDRA GONÇALVES DE ANDRADE 13/06/201803/08/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2017 21606 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 18/10/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 20167 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 28/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 20166 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 28/09/201716/11/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 13476 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 11/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 26101 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 18/12/201321/04/2014DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4030844 18/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3780558 06/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
1808118 19/02/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1749436 06/11/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1683091 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1503346 11/06/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1471074 26/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1449544 09/03/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1355380 04/09/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1097219 17/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1683092 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
805798 12/01/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
729059 09/10/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
528640 20/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
503575 13/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1683093 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1683094 28/01/2011 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO OAB/MG 158.922