Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 838993 Protocolo/Ano: 517434 / 2010 Data Cadastro: 10/02/2011 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/02/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/11/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO N.019/2010, PARA APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR O PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO QUANTO ÀS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SEC.EST.DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE- SETOP/MG AO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS, MEDIANTE CONVÊNIO Nº 917/2008.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ GERALDO MENDES SILVATipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS ANTONIO MASSUQUITipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Fé de MinasTipo:Procedência
Nome: RONALDO SOARES CAMPELOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1305155 18/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1303751 10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303684 09/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1280002 06/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1279805 05/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1256300 24/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1248035 09/12/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/12/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183965 12/02/2015
TAQUIGRAFIA		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1173889 05/12/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/12/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4303 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 28/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3842 RONALDO SOARES CAMPELO 16/03/2016
2012 13032 JUIZ DE DIREITO 13/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 61028 MARCOS ANTONIO MASSUQUI 13/09/201127/10/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 17/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 31/07/200714/09/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 11/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 19/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 16/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 26/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 26/09/200230/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 23/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 03/11/199808/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12677 RONALDO SOARES CAMPELO 25/07/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
569846 18/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
964194 22/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1200251 09/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento