Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 839049 Protocolo/Ano: 520104 / 2010 Data Cadastro: 18/02/2011 Ano Ref.: 2010
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: 628355 Qtde. Anexos:
Município: SETE LAGOAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:18/02/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:12/02/2015
Auditor:
Assunto: MARCIAL DE CAMPOS CAMPOLINA, CONSULTOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO MAURO JORGE DE P. BOMFIM OAB/MG 43712, CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 628355 - PROCESSO ADMINISTRATIVO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCIAL DE CAMPOS CAMPOLINATipo:Recorrente
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
109302 13/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
109304 13/04/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
602737 18/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
832478 12/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
931272 03/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento